Trata-se de espécie de negócio em que se utiliza a transmissão da propriedade do bem para fins de garantia. O devedor, sendo proprietário de um bem imóvel, aliena-o ao credor a título de garantia, ficando o credor com a propriedade deste imóvel até que seja satisfeita a obrigação. Em razão da constituição da propriedade, o credor passa a ter a posse indireta do bem, enquanto que o devedor permanece com a posse direta, na qualidade de depositário.

Do comprador:

  • Carteira de identidade e CPF;
  • Cópia da certidão de casamento, CPF e qualificação completa do cônjuge;
  • Cópia da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado);
  • Certidão de Interdição e Tutela;

Do vendedor pessoa física:

Do vendedor pessoa jurídica:

Do imóvel urbano:

  • Certidão de Inteiro Teor do imóvel;
  • Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica;
  • Declaração do Condomínio;
  • Recolhimento do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos);
  • Se o imóvel é foreiro, pagamento do laudêmio;
  • Carnê do IPTU.

Do imóvel rural:

  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  • Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal;
  • Certidão negativa de débito florestal – IBAMA