Trata-se de escrituras em que a parte interessada manifesta, perante o tabelião a sua vontade.

1. Exemplo

Escritura para cremação e para doação de órgãos?

Trata-se de uma escritura declaratória em que a parte interessada manifesta, perante o tabelião, sua vontade de ser cremada e de doar seus órgãos, após o seu falecimento. Vários tipos de declaração podem ser realizados sob a forma de escritura declaratória, bastando que a parte declare o fato a que tem interesse jurídico e do qual tem conhecimento, sob a sua responsabilidade cível e criminal, para que o mesmo surta os devidos efeitos jurídicos.

2. Quais os documentos necessários para a lavratura da escritura declaratória?

  • Identidade
  • CPF
  • Demais documentos eventualmente necessários à prática do ato.