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REGISTRO DE CASAMENTO

REGISTRO DE CASAMENTO

O registro de casamento se inicia com o processo de habilitação em cartório. Abaixo, seguem as informações necessárias para dar entrada no seu casamento:

PRAZOS: Estando toda a documentação em ordem, a contar da data da entrada no processo de habilitação até a celebração do casamento, o prazo é de, aproximadamente, 45 dias

TIPOS DE CASAMENTO:

A) CASAMENTO CIVIL

– A celebração do casamento é presidida pelo Juiz de Paz
– Pode ocorrer no salão de casamento do cartório ou em prédio particular escolhido pelos noivos (a combinar)

B) CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL

– Após a conclusão do processo da habilitação, é emitida a respectiva certidão
– A celebração do casamento é presidia por autoridade religiosa

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  1. Certidão nascimento, expedida no máximo há 90 dias (para solteiros);
  2. Certidão de casamento constando a averbação do divórcio ou óbito, expedida no máximo há 90 dias (para divorciados ou viúvos);
  3. Documento de identificação civil dos nubentes (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional);
  4. Comprovante de residência dos nubentes;
  5. Declaração de duas testemunhas (modelo fornecido pelo cartório);
  6. Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos pais dos nubentes (modelo fornecido pelo cartório).

OBS.: maiores de 16 e menores de 18 anos necessitam de autorização dos responsáveis ou da justiça.

OBS.: menores de 16 anos não podem casar, nos termos da Lei nº 13.811/2019.

OBS: estrangeiros precisam apresentar certidões de nascimento ou casamento apostiladas, traduzidas por tradutor público juramentado e registrada em cartório de títulos e documentos.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Seg a Sex 08:00hrs às 16:00hrs

MAIORES INFORMAÇÕES: (75)3441-2478  ou WhatsApp (75)9993-6544

DICA: Preferencialmente busque informações via WhatsApp, pois a sua pergunta fica registrada e será respondida com brevidade.