REGISTRO DE NASCIMENTO
PRAZO PARA REGISTRO: 15 dias a contar do nascimento (salvo as exceções legais)
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
A) SE COMPARECER NO CARTÓRIO APENAS A MÃE
– Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela);
– Documento de identificação civil dos pais, constando o CPF (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional);
– Certidão de casamento para poder registrar em nome do pai.
OBS.: se a mãe solteira comparecer sozinha ao cartório, sendo possível, indicará o suposto pai
B) SE COMPARECER NO CARTÓRIO APENAS O PAI (OU AMBOS)
– Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela)
– Documento de identificação civil dos pais, constando o CPF (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional);
C) SE COMPARECER NO CARTÓRIO PARENTE PRÓXIMO (NA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA DE COMPARECIMENTO DOS PAIS)
– Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela);
– Documento de identificação civil do declarante (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional);
– Comprovante de residência do declarante;
– Documentos de identificação civil dos pais;
– Certidão de casamento para poder registrar em nome do pai.
OBS: Caso o pai não seja casado, o registro pode ser feito mediante procuração com firma reconhecida, que conste a qualificação completa do pai e do procurador, o nome da criança, os dados e número da dnv.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Seg a Sex 08:00hrs às 16:00hrs
MAIORES INFORMAÇÕES: (75)3441-2478 ou WhatsApp (75)9993-6544
DICA: Preferencialmente busque informações via WhatsApp, pois a sua pergunta fica registrada e será respondida com brevidade.