PRAZO PARA REGISTRO: 24h a contar do falecimento (salvo se houver motivo relevante)DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
A) ÓBITO
– Original da Declaração de Óbito (via amarela);
– Certidão de nascimento ou casamento do falecido;
– Documento de identificação civil do falecido (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional);
– Documento de identificação civil do declarante (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional);
– Comprovante de residência da declarante.
OBS.: A declaração poderá ser feita por meio de preposto ou serviço funerário, desde apresente autorização da família do falecido, constando os elementos necessários ao registro.
B) NATIMORTO
– Original da Declaração de Óbito (via amarela);
– Documento de identificação civil dos pais (RG, CTPS, CNH, Passaporte, Ident. funcional).
OBS.: É facultado aos pais o direito de atribuição de nome.
OBS.: A declaração poderá ser feita por meio de preposto ou serviço funerário, desde apresente autorização da família do falecido, constando os elementos necessários ao registro.
MAIORES INFORMAÇÕES: (75)3441-2478 ou WhatsApp (75)9993-6544
DICA: Preferencialmente busque informações via WhatsApp, pois a sua pergunta fica registrada e será respondida com brevidade.